APP Vitality

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, doravante “Política de Privacidade” ou apenas “Política”, aplica-se à recolha e ao tratamento dos dados pessoais fornecidos no âmbito da adesão e utilização do Programa Vitality, pelos Membros Vitality que acedem e utilizam esta aplicação, doravante a “Aplicação”, para a atribuição de benefícios no âmbito do Programa Vitality, designadamente, os dados recolhidos através dos formulários, documentos ou outros meios destinados a permitir o contacto com a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., pessoa coletiva 500 918 880, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número, com sede no Largo do Calhariz, n.º 30, 1200-086 Lisboa, e como capital social de 509.263.524,00 EUR, doravante a “Companhia”.

Esta Política reveste-se de carácter geral, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de carácter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.

A Companhia, cujos dados de contacto estão acima indicados, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais respeitantes ao Membro Vitality (o “Titular dos Dados” ou o “Membro Vitality”) fornecidos no preenchimento de formulários e questionários existentes nesta Aplicação, bem como os demais dados pessoais que tenham sido ou venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido recolhidos ou gerados pela Companhia, quer no âmbito de contactos prévios e na adesão do Titular dos Dados ao Programa Vitality, quer em resultado da utilização, em cada momento, da Aplicação e do Programa Vitality pelo Membro Vitality, bem como das suas funcionalidades e benefícios, doravante “Dados Pessoais”.

O fornecimento, à Companhia, dos Dados Pessoais recolhidos no âmbito do processo de adesão ao Programa Vitality, para além dos casos em que corresponde a informação necessária para cumprimento de obrigações legais da Companhia, constitui requisito necessário para essa adesão, pelo que, na eventualidade de os mesmos não serem facultados à Companhia, o pedido de adesão não poderá ser por esta aceite.

Os Dados Pessoais serão tratados pela Companhia, entidade responsável pelo tratamento dos dados, para as finalidades enumeradas no ponto 4, abaixo, em estrito cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais pode ser contactado, por escrito, para os seguintes endereços:

• Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais - Largo Calhariz, n.º 30, 1200-086 Lisboa;
• epdp@fidelidade.pt

Os Dados Pessoais são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:

• tratados de forma lícita, leal e transparente;
• recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
• conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior;

Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos de licitude a seguir indicados:

4.1. Adesão e utilização do Programa Vitality

4.1.1 Os Dados Pessoais podem ser tratados para:

Este tratamento de dados é efetuado com fundamento na sua necessidade para execução do Programa Vitality (necessidade para execução de contrato);

Este tratamento de dados é efetuado com fundamento na sua necessidade para execução do Programa Vitality (necessidade para execução de contrato) em conjugação, no caso dos Dados Pessoais que incluam informação sobre os parâmetros de saúde quantificáveis, hábitos alimentares, tabágicos e de consumo de álcool, atividade física ou bem-estar psicológico do Membro Vitality (adiante globalmente referidos como “dados de saúde, hábitos de vida e atividade física”), com o consentimento expresso do Titular dos Dados;

Este tratamento é efetuado com fundamento na sua necessidade para execução do Programa Vitality (necessidade para execução de contrato) em conjugação, no caso de dados de saúde, hábitos de vida e atividade física, com o consentimento explícito do Titular dos Dados;

Este tratamento é efetuado com fundamento na execução do Programa Vitality (necessidade para execução de contrato) e no interesse legítimo da Companhia na fidelização de clientes e melhoria dos produtos oferecidos;

Este tratamento é efetuado com fundamento na sua necessidade para execução do Programa Vitality e nos interesses legítimos da Companhia na fidelização de clientes e melhoria dos produtos oferecidos;

Este tratamento é efetuado com fundamento nos interesses legítimos da Companhia na melhoria de experiência do Membro Vitality e fidelização de clientes, sem prejuízo da possibilidade do Titular dos Dados, poder opor-se, a qualquer momento, ao envio de mensagens ou notificações não solicitadas, através do Portal dos Titulares dos Dados,de outros meios disponibilizados pela Companhia, ou entrando em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados através do email epdp@fidelidade.pt.

Este tratamento é efetuado com fundamento na sua necessidade para execução do Programa Vitality e nos interesses legítimos da Companhia de acompanhamento da relação com os seus clientes e de melhoria dos níveis de serviço.

4.1.2 O tratamento dos dados de saúde, hábitos de vida e atividade física disponibilizados pelo Membro Vitality para as finalidades constantes das alíneas b) (atribuição da “Idade Vitality” para determinação dos objetivos a cumprir) e c) (Monitorização e avaliação do cumprimento dos objetivos definidos), bem como, para a prevenção e controlo de uso irregular no âmbito do Programa (ver ponto 4.4), é imprescindível para a execução do Programa Vitality, seu funcionamento e utilização, pelo que a falta de consentimento expresso por parte do Titular dos Dados para o tratamento desses dados para essas finalidades específicas, ou a revogação de consentimento anteriormente prestado determina a impossibilidade do Titular dos Dados poder aderir e/ou continuar a participar no Programa Vitality, respetivamente (conforme o ponto 5 desta Política).

4.2. Envio de informações e recomendações sobre o Programa

Os Dados Pessoais poderão ser utilizados para o envio de informações e recomendações sobre os programas de vida saudável disponibilizados, de forma gratuita, a todos os utilizadores do Programa Vitality. Estas informações podem ser enviadas através da Aplicação, por correio eletrónico ou por SMS e, em algumas circunstâncias, por contacto telefónico, para melhor esclarecimento sobre essas informações. Este tratamento é efetuado com fundamento nos interesses legítimos da Companhia em incentivar a utilização do Programa Vitality e dos seus benefícios e promover ações comerciais, sem prejuízo de, a qualquer momento, o Titular dos Dados poder opor-se ao envio de comunicações não solicitadas, através do Portal dos Titulares dos Dados, de outros meios disponibilizados pela Companhia, ou entrando em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados através do email epdp@fidelidade.pt.

4.3. Estudos atuariais e estatísticos

Os Dados Pessoais podem ser tratados para a realização de estudos atuariais sobre a carteira de seguros da Companhia e adesões ao Programa Vitality, com fundamento no interesse legítimo desta em desenvolver modelos de tarifação mais precisos e aplicáveis à globalidade da carteira de seguros a que o Programa Vitality está associado, bem como melhorar a construção de modelos analíticos. Para este objetivo, são aplicadas as salvaguardas adequadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais.

Os Dados Pessoais tratados no âmbito do Programa Vitality não serão utilizados para efeitos de análise de risco e tarifação individual dos contratos de seguro, agravamentos de prémio/taxas, aplicação de exclusões ou limitações de garantias ou agravamento de quaisquer condições aplicáveis aos contratos de seguro do Membro Vitality, nem para quaisquer finalidades relacionadas com gestão de sinistros que venham a ser participados ao abrigo do contrato de seguro a que o Programa Vitality esteja associado.

4.4. Prevenção e controlo de uso irregular no âmbito do Programa Vitality

Os Dados Pessoais podem, ainda, ser tratados para efeitos de prevenção e deteção de incongruências,eventual uso irregular ou indevido da Aplicação, tendo em conta as regras que constam dos Termos e Condições do Programa Vitality e que regulam a atribuição de pontos e benefícios aos utilizadores do Programa Vitality. Este tratamento é feito com base no interesse legítimo da Companhia no controlo da sua atividade ao nível da prevenção de perdas por uso indevido e no consentimento explícito do Titular dos dados.

Para efeitos da presente Política, “Dados Pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

As categorias de Dados Pessoais tratados no Programa Vitality, abaixo indicados, dependerão das atividades em que o Titular dos Dados participa:

5.1 Dados de identificação e contacto que podem incluir nome, sexo, morada, data de nascimento, dados de contacto e/ou identificador único.

5.2 Detalhes das suas relações sociais, que podem incluir os dados relativos a dependentes/cônjuge/companheiro(a).

5.3 Dados comportamentais, tais como atividades, hobbies e interesses.

5.4 Informações financeiras, tais como transações e detalhes de pagamento. 

5.5 Informações técnicas e de localização, tais como dados de registo, dados de logs, endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, dados que sincronizou com o Programa.

5.6 Informação de participação no programa que identifica ou pode ser utilizada para identificar o Titular dos Dados.

5.7 Respostas a inquéritos, incluindo comentários, ou feedback no âmbito do Programa; ou fornecidas de outra forma à equipa Vitality.

5.8 Detalhes das recompensas ganhas e de reembolsos de recompensa;

5.9 Informações de dispositivos, tais como o tipo de dispositivo, sistema operativo, dados sincronizados, que podem incluir informações relacionadas com saúde e fitness e dados de localização, se o Titular dos Dados tiver consentido, por exemplo, na sincronização de dados do Google Fit;

5.10 Informação adicional fornecida pelo Titular dos Dados através do envio de formulário ou contactando Equipa Vitality de outra forma (por exemplo, através das redes sociais ou através de correio eletrónico).

A adesão e participação no Programa Vitality implica o tratamento de dados de saúde, hábitos de vida e atividade física – em especial, parâmetros de saúde quantificáveis (tais como altura, peso, tensão arterial, glicemia e perímetro abdominal), documentação comprovativa de realização de atos médicos, informações respeitantes a hábitos alimentares, tabágicos e de consumo de álcool, atividade física e bem-estar psicológico – sem os quais não é possível a determinação dos objetivos que o Membro Vitality deve cumprir para aceder aos benefícios e recompensas associados ao Programa Vitality, a atribuição desses benefícios e recompensas, e a aferição e correção de eventuais irregularidades no uso dos benefícios do Programa Vitality ou da Aplicação.

O tratamento dos dados de saúde, hábitos de vida e atividade física é efetuado com fundamento na sua necessidade para execução do Programa Vitality (necessidade para execução de contrato) em conjugação com o consentimento explícito do Titular dos Dados para as finalidades especificamente indicadas no ponto 4.1.2. O Titular dos Dados, a todo o momento, pode retirar o consentimento anteriormente prestado, enviando um email para epdp@fidelidade.pt​. No entanto, uma vez que o tratamento destes dados é imprescindível para a execução do Programa Vitality, a falta de consentimento explícito determina a impossibilidade de poder aderir e/ou continuar a participar no Programa.

Os dados relativos à saúde são eliminados ou objeto de um processo de anonimização em caso de cancelamento da adesão ao Programa Vitality ou anulação da apólice de seguro associada ao mesmo, findos os prazos de conservação indicados na tabela do ponto 8., infra.

Os dados recolhidos no preenchimento dos questionários de avaliação constantes da Aplicação que não sejam submetidos na íntegra, serão eliminados ou anonimizados no prazo de 30 (trinta) dias.

7.1 Diretamente do Titular de Dados, incluindo dos seus dispositivos:

Ao aderir e participar no Programa, serão recolhidas informações relativas aos membros Vitality, bem como das suas interações com o Programa (por exemplo, eventos de recompensas, e/ou resposta a formulários). O Membro Vitality pode também optar por permitir que certos dispositivos e/ou aplicações móveis, conforme descritos abaixo, sincronizem dados com a Aplicação, podendo modificar estas permissões em qualquer altura através do menu “Gerir dispositivos” do Programa. A Companhia apenas terá acesso a tais dados mediante permissão de acesso concedida pelo Titular dos Dados.

Ao permitir a sincronização com um dispositivo Google Fit, a Companhia terá acesso aos seguintes dados: dados de atividade física, medições corporais, dados sobre a frequência cardíaca, informações sobre o modelo do dispositivo movel utilizado.

A utilização e a transferência da informação que a Aplicação Vitality receba através da Google APIs está sujeita à Política de Dados do Utilizador dos Serviços da API do Google (Google API Services User Data Policy​), incluindo os requisitos de utilização limitada (Limited Use Requirements). 

Ao permitir a sincronização com um dispositivo Garmin, a Companhia terá acesso, através da Aplicação Vitality, aos seguintes dados: dados de atividade física, medições corporais, dados sobre a frequência cardíaca, informações sobre o modelo do dispositivo movel utilizado.

Ao permitir a sincronização com um dispositivo FITBIT, a Companhia terá acesso, através da Aplicação Vitality, aos seguintes dados: dados de atividade física, medições corporais, dados sobre a frequência cardíaca.

Ao permitir a sincronização com um dispositivo WITHINGS, a Companhia terá acesso, através da Aplicação Vitality, aos seguintes dados: dados de atividade física, medições corporais, dados sobre a frequência cardíaca, informações sobre o modelo do dispositivo movel utilizado.

Ao permitir a sincronização com um dispositivo SUUNTO, a Companhia terá acesso, através da Aplicação Vitality, aos seguintes dados: dados de atividade física, medições corporais, dados sobre a frequência cardíaca.

Ao permitir a sincronização com um dispositivo SAMSUNG, a Companhia terá acesso, através da Aplicação Vitality, aos seguintes dados: dados de atividade física, medições corporais, dados sobre a frequência cardíaca, informações sobre o modelo do dispositivo movel utilizado.

Ao permitir a sincronização com um dispositivo APPLE, a Companhia terá acesso, através da Aplicação Vitality, aos seguintes dados: dados de atividade física, medições corporais, dados sobre a frequência cardíaca, informações sobre o modelo do dispositivo movel utilizado.

7.2 Plataformas de Redes Sociais:

Nos casos em que o Titular dos Dados interaja com o Programa Vitality numa plataforma de comunicação social, a equipa Vitality pode responder ou contactar o mesmo através da plataforma em causa.

7.3  Apoio ao Cliente Vitality

Nos casos em que o Titular dos Dados ligue diretamente à linha de Apoio às Plataformas Comerciais ou envie e-mail à Equipa Vitality.

7.4 Campanhas de marketing

Para efeitos de angariação ou fidelização de Utilizadores Vitality, casos em que a Equipa Vitality pode contactar diretamente o Cliente.

Tendo em conta as finalidades descritas no ponto 4., os Dados Pessoais podem ser transmitidos a:

8.1 Vitality Group International Inc., enquanto entidade subcontratada da Companhia e criadora do Programa Vitality, disponibilizando o suporte tecnológico e a respetiva implementação, para efeitos de apoio técnico e de gestão operacional, incluindo o envio de notificações, através da aplicação móvel, relacionadas com a participação do Titular dos Dados no Programa.

8.2 Multicare – Seguros de Saúde, S.A. cuja equipa criada para o efeito e especificamente dedicada, em parceria com a Companhia, fará a gestão do programa, para a mesma.

8.3 Entidades subcontratadas pela Companhia para efeitos de gestão da plataforma de premiação (loja virtual) onde o Membro Vitality poderá trocar as suas recompensas, e parceiros onde as mesmas podem ser utilizadas (dados de identificação e contacto e dados relativos à atribuição e utilização dos vouchers).

8.4 Entidades subcontratadas para o envio de comunicações relacionadas com a participação no Programa Vitality ou comunicações relativas a recomendações sobre programas de vida saudável a que os Membros Vitality podem aderir de forma gratuita (dados de identificação e contacto).

8.5 Mediadores e corretores do contrato de seguro associado ao Programa Vitality na medida em que seja necessário com vista à prestação algum tipo de apoio ou esclarecimento relacionados com o Programa Vitality.

8.6 Fornecedores que prestem serviços à Companhia no âmbito das finalidades acima descritas, designadamente, fornecedores de Tecnologias de Informação (IT), serviços de comunicações, serviços de tradução e serviços de arquivo digital e físico.

8.7 Autoridades supervisoras, reguladoras ou fiscais, bem como autoridades judiciais e administrativas para o cumprimento de obrigações legais a que, em cada momento, a Companhia esteja sujeita e para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.

A transmissão de dados pessoais para as entidades referidas no ponto 6., supra, poderá envolver uma transferência internacional de Dados Pessoais (i.e., para fora do Espaço Económico Europeu – EEE).

Nestes casos, a Companhia apenas transfere Dados Pessoais quando esteja assegurado contratualmente, em especial, com suporte em acordo que esteja conforme com as cláusulas-tipo de proteção de dados pessoais adotadas ou aprovadas pela Comissão Europeia, que as entidades recetoras cumprem com todas as obrigações legais em matéria de proteção de dados, tratando-os mediante instruções prévias e documentadas da Companhia.

Pode ser solicitada informação detalhada sobre as medidas de segurança que a Companhia tem implementadas a respeito de transferências de Dados Pessoais para fora do EEE e, quando aplicável, uma cópia das cláusulas-tipo de proteção de dados em vigor através do email epdp@fidelidade.pt.

Os prazos de conservação dos Dados Pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:

Nos contactos telefónicos estabelecidos entre o Titular dos Dados e a Companhia, no âmbito da sua atividade, esta poderá proceder à gravação das chamadas, mediante prévia informação ao Titular dos Dados e com o seu consentimento, para gestão da relação pré-contratual e contratual, designadamente, como meio de prova de informações ou instruções transmitidas e, bem assim, para melhoria dos serviços oferecidos ou contratados e, ainda, para controlo da qualidade dos mesmos.

As gravações de chamadas serão conservadas pelos períodos indicados nas deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que definem os princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas, nomeadamente, a Deliberação CNPD n.º 1039/2017.

O Programa Vitality recorre a ferramentas de tratamento exclusivamente automatizado (i.e. sem intervenção humana) dos Dados Pessoais na seguinte situação:

• Com base nas respostas aos questionários de avaliação, é automaticamente atribuída a “Idade Vitality” que irá determinar o plano nutricional e de exercício proposto ao Membro Vitality, bem como os objetivos a cumprir para receber os benefícios correspondentes.

A Fidelidade adota as medidas mais adequadas para salvaguardar os direitos e interesses legítimos do Titular dos Dados, designadamente o direito de obter intervenção humana por parte da Companhia, no processo de determinação da “Idade Vitality”, podendo o Titular dos Dados manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão em causa.

Caso pretenda opor-se à tomada de decisões automatizadas, contacte a Companhia através do email epdp@fidelidade.pt.

Direitos do titular dos dados

O Titular dos Dados tem direito a solicitar à Companhia, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais:

• O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento no âmbito do Programa Vitality;
• A retificação ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
• O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
• A eliminação dos Dados Pessoais sempre que os mesmos já não sejam necessários para as finalidades de tratamento acima indicadas, verificadas as condições previstas na lei;
• A limitação do tratamento de Dados, desde que verificadas as condições previstas na lei;
• A retirada, a todo o momento, do consentimento prestado, quando este seja o fundamento de licitude aplicável para o tratamento dos Dados Pessoais;
• A oposição ao tratamento dos Dados Pessoais, nomeadamente para efeitos de envio de notificações sobre o Programa através da aplicação móvel ou comunicações de marketing;
• A não sujeição do tratamento de Dados a decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis;
• A receção do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, dos Dados Pessoais que digam respeito ao Titular dos Dados e que tenham sido, por si, fornecidos, que sejam tratados por meios automatizados com fundamento (a) em consentimento prestado pelo Titular dos Dados ou, (b) em execução de contrato, podendo ser solicitada, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.

O Titular dos Dados pode exercer qualquer um destes direitos acedendo ao Portal dos Titulares dos Dados entrando em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados através do email epdp@fidelidade.pt. Qualquer pedido de exercício de direitos ou reclamação relativa ao tratamento de Dados por parte da Companhia, será objeto de análise circunstanciada a que será dada resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da prorrogação do mesmo, em caso de manifesta complexidade da situação submetida.

O Titular dos Dados pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade competente.

A Companhia adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.

A Companhia garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos utilizadores da Aplicação, recorrendo a técnicas de criptografia de todas as informações trocadas via Aplicação.

A Companhia utiliza tokens ou outras tecnologias de rastreio parecidas na Aplicação para melhorar a experiência do utilizador e permitir realizar determinadas operações de forma segura. Consulte, por favor, aqui informação respeitante à Política de Cookies.

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação na Aplicação, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do Titular dos Dados.

Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos Titulares dos Dados.